Termos de Uso

Última atualização: 22 de outubro de 2026

Estes Termos apresentam as condições de utilização do site Kit Completo de Coordenação Motora Infantil e de aquisição dos materiais digitais oferecidos. Leia as condições da oferta e do pagamento antes de concluir uma compra.

1. Identificação e atendimento

Fornecedor — nome ou razão social: [PREENCHER]
CPF ou CNPJ, conforme aplicável: [PREENCHER]
Endereço: [PREENCHER]
E-mail de suporte e reembolso: [PREENCHER]

2. Produto e público

O Kit Completo de Coordenação Motora Infantil é um conjunto de materiais educativos digitais de apoio à coordenação motora fina e às habilidades de pré-escrita. O conteúdo incluído depende da oferta selecionada; bônus integram apenas os pacotes em que estejam expressamente anunciados. Não há envio de material físico, salvo se uma oferta declarar expressamente o contrário.

A contratação deve ser realizada por pessoa com capacidade civil ou por seu representante legal. O uso das atividades por crianças deve ocorrer com acompanhamento de um adulto.

3. Compra e pagamento

Antes de pagar, confira o pacote, os materiais incluídos, o preço total, as formas de pagamento e as condições de parcelamento. Eventuais juros e encargos devem ser informados antes da confirmação. O parcelamento de uma compra não significa assinatura mensal.

O pagamento anunciado é único, sem mensalidade. O acesso depende da confirmação do pagamento. Enquanto os botões não tiverem um checkout configurado, esta página não processa pedidos ou pagamentos.

Alterações posteriores de preço ou composição não modificam as condições de compras já concluídas. As informações da oferta integram a contratação, preservados os direitos do consumidor.

4. Entrega e acesso

Conforme anunciado, o acesso ao material digital será enviado ao e-mail informado na compra após a confirmação do pagamento. Informe um endereço válido e confira também as pastas de spam e promoções. Se o acesso não chegar ou apresentar falha, solicite atendimento pelo canal indicado na seção 1, informando o número do pedido.

O acesso anunciado é vitalício, sem cobranças periódicas. As condições de disponibilização devem respeitar essa oferta; mudanças de plataforma não podem reduzir direitos adquiridos. Quando os arquivos forem disponibilizados para download, recomenda-se guardar uma cópia pessoal. A impressão e o equipamento para leitura ficam a cargo do comprador, salvo previsão expressa em contrário.

5. Utilização dos materiais

A aquisição autoriza o uso educativo pessoal e, para professores, como apoio nas atividades com suas próprias turmas, respeitados os direitos autorais e as condições expressas da oferta. É permitida a impressão necessária a esses usos. A compra não transfere a titularidade dos direitos sobre o conteúdo.

Sem autorização do titular, não é permitido revender, sublicenciar, publicar os arquivos em sites, redes sociais, grupos ou repositórios, compartilhar acessos ou apresentar o conteúdo como de autoria própria. Permanecem asseguradas as utilizações autorizadas por lei.

6. Aprendizagem e acompanhamento

O material é um recurso de apoio pedagógico. A aprendizagem varia conforme o desenvolvimento da criança, a frequência de uso e o acompanhamento recebido. Depoimentos relatam experiências individuais e não asseguram resultado idêntico para todos. O conteúdo não substitui avaliação pedagógica ou atendimento especializado quando necessário.

Esta disposição não afasta a responsabilidade pelas informações e promessas objetivas da oferta, nem limita direitos previstos na legislação.

7. Arrependimento, garantia e reembolso

Nas contratações à distância, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme aplicável, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A página também anuncia garantia de 7 dias para experimentar o material.

Para solicitar o cancelamento e a devolução integral dos valores pagos, entre em contato pelo e-mail da seção 1 ou pelo canal de reembolso que a plataforma de compra disponibilizar, informando os dados necessários à identificação do pedido. Não é necessário justificar o arrependimento. A solicitação feita dentro do prazo não perde validade pelo tempo necessário ao processamento.

O reembolso observará o meio de pagamento e os procedimentos aplicáveis, sem cobrança de multa pelo exercício regular desse direito. O download ou uso inicial do material não elimina, por si só, o direito legal de arrependimento. Permanecem preservados os demais direitos por defeitos, falha de entrega ou descumprimento da oferta.

8. Funcionamento e responsabilidade

Interrupções técnicas devem ser tratadas pelo responsável pelo serviço e pelos prestadores envolvidos. Se uma falha impedir o recebimento ou o uso contratado, o comprador poderá pedir suporte e exercer as soluções previstas em lei. Estes Termos não excluem responsabilidades legais do fornecedor.

O visitante deve utilizar a página de forma lícita, sem tentar comprometer sua segurança, interferir no funcionamento ou utilizar dados de terceiros sem autorização.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Consulte esse documento para conhecer as informações sobre funcionamento da página, serviços externos e exercício de direitos.

10. Alterações e legislação aplicável

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no site ou nas condições de novas ofertas. As mudanças não prejudicam compras já realizadas nem direitos adquiridos. Aplica-se a legislação brasileira, com preservação dos direitos do consumidor e das regras legais de competência, inclusive o foro de seu domicílio quando cabível.

Referência: Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990.